Questão 5627428

• Banca: FAURGS
• Órgão: SES-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Biomédico - Edital nº 19
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a conduta que ofenda a integridade física ou a saúde corporal da mulher configura  

• A. violência física.
• B. violência patrimonial.
• C. violência sexual.
• D. violência moral. 
• E. violência psicológica. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Art. 7º da lei n° 11.340/06. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  A violência física pode ser caracterizada pela pratica dos crimes de lesão corporal, homicídio, dentre outros, e até mesmo por meio de vias de fato.