Questão 5627674

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC; CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que

• A. houver necessidade de aquisição de bens com uma única entrega. 
• B. houver quantitativo exato do produto demandado pela administração.
• C. a aquisição de bens vier a atender mais de um programa de governo, podendo ser acrescida a quantidade prevista na ata de registro de preços.
• D. a aquisição de bens vier a atender exclusivamente um órgão público.
• E. houver necessidade de contratações frequentes, em razão das características do serviço.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

  Decreto nº 7.892/2013

  Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; (Letra E)

  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.