Questão 5627794

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC
• Disciplina: Não definido

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que 

• A. a aquisição de bens vier a atender mais de um programa de governo, podendo ser acrescida a quantidade prevista na ata de registro de preços.
• B. houver necessidade de aquisição de bens com uma única entrega.
• C. houver quantitativo exato do produto demandado pela administração. 
• D. a aquisição de bens vier a atender exclusivamente um órgão público. 
• E. houver necessidade de contratações frequentes, em razão das características do serviço. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

  Decreto nº 7.892/2013

  Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; (Letra E)

  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.