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Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC

ID
5623525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto CG1A1-I

   Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus; no entanto, crianças pequenas não devem usá-las. Especialistas lembram que, para quem tem menos de dois anos de idade, o uso de máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.
    “O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas. 

Renata Okumura. O Estado de São Paulo. 28/5/2020 (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos do primeiro período do texto CG1A1-I, é correto afirmar que o termo “se”,  

Alternativas
Comentários

  • No primeiro termo "se" o para não é fator proclítico; Para os dois casos --> havendo sujeito explícito, é facultativa a colocação e o verbo também está no definitivo.

  • C) Em ambas as ocorrências, pode, sem prejuízo da correção gramatical do texto, ser deslocado para imediatamente após a forma verbal, escrevendo-se, respectivamente, proteger-se e mostrou-se. 

    → Correto, o primeiro SE veio acompanhado de verbo no infinitivo seguindo de preposição, logo temos um caso de colocação pronominal facultativa. O segundo SE veio com o sujeito explícito próximo ao verbo e sem palavra atrativa, é outro caso de colocação facultativa.

    GABARITO. C

  • GABARITO C

    ANÁLISE DO TEXTO

    "Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus;"

    P1.: Na primeira ocorrência da partícula "se", pode-se constatar que se trata de um Pronome Reflexivo, o qual tem sentido de "a si mesmo". Logo, ao se analisar o verbo "proteger", percebe-se que a oração se encontra na Voz Reflexiva. Além disso, constata-se que ele remete ao termo "população de países asiáticos".

    P2.: Na segunda ocorrência da partícula "se", percebe-se que se trata - também - de um Pronome Reflexivo, o qual tem sentido de "a si próprio". De modo análogo ao anterior, ao se analisar o verbo "mostrar", percebe-se que a oração se encontra na Voz Reflexiva. Além disso, averígua-se que ele remete ao termo "uso de máscaras".

    JUSTIFICANDO

    a) [ERRADO] no trecho “se proteger”, remete ao termo “Prática”. = A partícula "se", nesse caso, corresponde ao referente "população de países asiáticos", não ao termo "Prática".

    b) [ERRADO] no trecho “se mostrou”, tem como referente o termo “instrumento”. = A partícula "se", nesse caso, corresponde ao referente "uso de máscaras", não ao termo "instrumento".

    c) [CERTO] em ambas as ocorrências, pode, sem prejuízo da correção gramatical do texto, ser deslocado para imediatamente após a forma verbal, escrevendo-se, respectivamente, proteger-se e mostrou-se. = Nas duas ocorrências do "se", há o caso facultativo de Próclise. Desse modo, estaria correto tanto se fosse utilizada a forma "proteger-se" e "mostrou-se" como "se proteger" e "se mostrou".

    d) [ERRADO] em ambas as ocorrências, pode ser suprimido sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto. = Essa opção seria válida se no texto base houvesse a presença de Partículas Expletivas ou de Realce, o que não ocorre no texto em questão.

    e) [ERRADO] em ambas as ocorrências, expressa a noção de reciprocidade. = Nessa partícula textual, não há que se falar em reciprocidade, posto que na Voz Reflexiva Recíproca há a pressuposição de que há pelo menos dois seres praticando a mesma ação verbal, um no outro.

    Bons estudos e força sempre!

  • Infinitivo sempre aceita enclise, mesmo havendo atrativa de próclise.

ID
5623528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto CG1A1-I

   Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus; no entanto, crianças pequenas não devem usá-las. Especialistas lembram que, para quem tem menos de dois anos de idade, o uso de máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.
    “O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas. 

Renata Okumura. O Estado de São Paulo. 28/5/2020 (com adaptações).

Infere-se do texto CG1A1-I que o uso de máscaras faciais é 

Alternativas
Comentários

  • O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas.'

    O autor do texto generaliza no último parágrafo.

  • Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas. 

ID
5623531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Outono

O outono de azulejo e porcelana
Chegou! Minha janela é um céu aberto.
E esse estado de graça quotidiana
Ninguém o tem sob outros céus, decerto!

Agora, tudo transluz... tanto mais perto
Quanto mais nossa vista se alontana...
E o morro, além, no seu perfil tão certo,
Até parece em plena via urbana!

Tuas tristezas... o que é feito delas?
Tombaram, como as folhas amarelas
Sobre os tanques azuis... Que desaponto!

E agora, esse cartaz na alma da gente:
ADIADOS OS SUICÍDIOS... Simplesmente
Porque é abril em Porto Alegre... E pronto! 

Mário Quintana. Preparativos de viagem. 2.ª ed.
São Paulo: Editora Globo, 2004 (com adaptações). 

No poema Outono, o eu lírico

Alternativas
Comentários

  • A) Não deplora. No texto exalta-se a chegada do outono. "esse estado de graça quotidiana".

    B) Não afirma nada disso. Diz que o morro parece em plena via urbana, o que não tem nada a ver com a assertiva.

    C) Certo. No momento em que o autor escreve "Tuas tristezas" e "esse cartaz na alma da gente" fica claro.

    D) As emoções não são vivenciadas por pessoas que vivem sob outros céus. O texto deixa claro em "Ninguém o tem sob outros céus".

    E) A queda das folhas amarelas no texto, funciona como uma comparação no que tange às tristezas. Não tem nada a ver com alento. Quer dizer que as tristezas tombaram.

    Avisem-me qualquer incoerência.

  • Mari Quintana despensa em Cespe. Ja fiz uma outra prova com esse poema, alexandrino aliás.

ID
5623534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Outono

O outono de azulejo e porcelana
Chegou! Minha janela é um céu aberto.
E esse estado de graça quotidiana
Ninguém o tem sob outros céus, decerto!

Agora, tudo transluz... tanto mais perto
Quanto mais nossa vista se alontana...
E o morro, além, no seu perfil tão certo,
Até parece em plena via urbana!

Tuas tristezas... o que é feito delas?
Tombaram, como as folhas amarelas
Sobre os tanques azuis... Que desaponto!

E agora, esse cartaz na alma da gente:
ADIADOS OS SUICÍDIOS... Simplesmente
Porque é abril em Porto Alegre... E pronto! 

Mário Quintana. Preparativos de viagem. 2.ª ed.
São Paulo: Editora Globo, 2004 (com adaptações). 

O termo “transluz”, no verso “Agora, tudo transluz... tanto mais perto”, no poema Outono, 

Alternativas
Comentários

  • a) Errado --> "transluz" é verbo; "luz" é substantivo.

    b) Correto.

    c) Errado --> concorda com o termo "tudo"; "agora" é adjunto adverbial de tempo deslocado

    d) Errado --> descreve evento presente

    e) Errado --> "translúcido' é adjetivo.

  • GABARITO - B

    Transluz vem do verbo transluzir.

    Significado: transuda, transparece.

    Bons Estudos!!!

ID
5623537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto CG1A1-II

   Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.
Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.

Do trecho “e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade”, do texto CG1A1-II, infere-se que 

Alternativas
Comentários

  •  a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

    Letra B

  • a) Não há o que se falar de bárbaros.

    c) fronteiras nacionais (território) é diferente de fronteiras de nacionalidade (direitos).

    d) Não há o que se falar em invasão estrangeira.

    e) Assinalei esta alternativa, acredito que o erro está quando restringe: "a inteligência dos docentes do país", sendo que texto original afirma: "à inteligência do país", ou seja a inferência restringiu a inteligência afetada.

  • Acredito que essa questão poderia ser anulada, pois o autor faz uma metáfora ao comparar a influência da ignorância na hostilização da violência e na consequente abolição geral das grandes instituições docentes com o bramir de um oceano de barbaria que ameaça as fronteiras da nação.

    Complementando o comentário da concursanda DÉBORA OTT:

    b) a selvageria da fórmula administrativa que hostiliza as instituições docentes é uma barbaridade que ameaça as fronteiras da nacionalidade.

    Cadê a comparação?

    Acredito que seria correta se fosse reescrita da seguinte forma:

    a selvageria da fórmula administrativa que hostiliza as instituições docentes é como uma barbaridade que ameaça as fronteiras da nacionalidade.

    e) a hostilidade da fórmula administrativa aos focos mais elevados da cultura nacional é uma selvageria que ameaça a inteligência dos docentes do país, tal como a ameaça às fronteiras da nacionalidade.

    A ameaça seria contra as grandes instituições docentes.

  • Gabarito extremamente questionável. Ao meu ver, a alternativa E também está correta.

  • O autor fica impressionado diante da selvageria, assim como ficaria diante de um oceano de barbarie. Não afirmou que a selvageria da fórmula administrativa coloca literalmente em perigo as fronteiras.

  • dificil

ID
5623540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto CG1A1-II

   Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.
Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera a pontuação do seguinte trecho do texto CG1A1-II: “Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância;”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e os sentidos do texto, considerando que sejam feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas no texto. 

Alternativas
Comentários

  • a) Colocando a vírgula antes do "militares", o transforma em adjunto adnominal

    b) separou sujeito do complemento

    c) transformou "militares" em adjunto adnominal.

    d) mudou o "sítio" para predicativo.

    e) Correto

  • Entendendo o porquê do uso do ponto e vírgula e o uso do ponto final.

    O sinal de ponto e vírgula deve ser utilizado quando houver a necessidade de uma pausa maior que uma vírgula e menor que um ponto final. A função do ponto e vírgula, basicamente, é a de atribuir clareza a uma frase, de modo a organizar os itens apresentados.

    O ponto final é um sinal gráfico que como o próprio nome indica, é utilizado no final de frases declarativas ou imperativas (afirmativas ou negativas), marcando uma pausa mais longa.

    Não há nada de errado em usar ponto e vírgula ou ponto final, mas a alternativa E está perfeita, sem ter nenhuma vírgula no lugar errado.

    Ademais, vai uma dica: depois do ponto e vírgula, a letra inicial é minúscula. Utiliza-se letra maiúscula somente após sinais que encerram uma frase, como ponto final, interrogação ou exclamação.

  • Na letra C, o termo o isolamento do termo "hipócritas" altera o sentido?

ID
5623543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto CG1A1-II

   Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.
Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.

No texto CG1A1-II, os termos “Rejeito”, “abomino”, “detesto”, “odeio” e “oponho-me” (que iniciam as cinco primeiras orações, respectivamente) 

Alternativas
Comentários

  • a) Errado --> a relação é de coordenação

    b) Errado --> Os verbos não estão no imperativo; estão no presente do indicativo

    c) Errado --> Não há o primeiro "s"; correto é "opomo-nos"

    d) Correto

    e) Errado -- > "abominei" é pretérito perfeito; todas os demais verbos estão no futuro do presente

  • Primeira pessoa do plural:

    Nós rejeitamos

    Nós abominamos

    Nós detestamos

    Nós odiamos

    Nós opomo-nos

  • Se eu vi o "s" em opomos-nos, eu me dane!

  • opinião do narrador?

  • Examinador coloca "narrador" só para causar caos... Acertei por eliminação.
ID
5623546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.


I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;

II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;

III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.


Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979. 

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 2.479 DE 08 DE MARÇO DE 1979 - APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

    Art. 2º - Os cargos públicos são providos por:

    I - nomeação

    II - reintegração

    III - aproveitamento

    IV - readaptação

    V - outras formas nominadas em lei.

    Art. 40 - A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo.

    Parágrafo único - A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo.

    Art. 45 - Aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário coloca4i em disponibilidade.

    Art. 49 - O funcionário estável poderá ser readaptado ex-offício ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física.

ID
5623549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do  

Alternativas
Comentários

  • Talvez, em 2009. kkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    Art. 22 Ao Corregedor-Geral incumbe:  

    IX- praticar todos os atos referentes à lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria;  

ID
5623552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações.


I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;

II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;

III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.


Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a 

Alternativas
Comentários

  • DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

    Art. 34 - É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, exceto o de:

    I - um cargo de juiz com outro de professor;

    II - dois cargos de professor;

    III - um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou

    IV - dois cargos privativos de médico.

    § 1º - Em qualquer dos casos, a acumulação somente será permitida quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários.

    § 2º - O regime de acumulação abrange cargos funções e empregos da União, dos Territórios, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das Autarquias, das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas.

    § 3º - Não se compreende na proibição de acumular, nem está sujeita a quaisquer limites, a percepção:

    1) conjunta, de pensões civis ou militares;

    2) de pensões com vencimento, remuneração ou salário;

    3) de pensões com proventos de disponibilidade, aposentadoria, jubilação ou reforma;

    4) de proventos resultantes de cargos legalmente acumuláveis; e

    5) de proventos com vencimento ou remuneração, nos casos de acumulação legal.

ID
5623555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da Lei estadual n.º 4.620/2005, no âmbito do TJ/RJ, o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento por serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro será  

Alternativas
Comentários

  • Anulada: A Lei n.º 4.620/2005 foi alterada pela Lei nº 9.270/2022, fato que prejudicou o julgamento objetivo da questão. 

ID
5623558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

No âmbito do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, a atribuição de estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, por meio das parcerias firmadas, é da Divisão de 

Alternativas
Comentários

  • Resolução nº 03/2021 Órgão Especial

    ANEXO XLVII - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO

    Art. 14. Cabe à Divisão de Apoio aos Programas de Promoção da Cidadania: b) estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, através das parcerias firmadas; 

ID
5623561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

A avaliação da deficiência de uma pessoa, quando necessária, será

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

    Art. 2º

    § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

ID
5623564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocação 

Alternativas
Comentários

  • Lei n° 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

    Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

  •  Colocação competitiva -

    Processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais;

    https://www.sitesa.com.br/contabil/conteudo_trabalhista/procedimentos/p_trabalhista/p03.html

ID
5623567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições de

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 10.098 de 23 de março de 1994 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. DO CAPÍTULO III DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO

    Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. 

  • VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu translado NÃO provoque alteração substancial nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização ou similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

  • Letra "B"

    Art 3º, da Lei 13.146

    VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; (Percebe-se algo "mais" imóvel)- VOGAL

    VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga (Percebe-se que são móveis)- CONSOANTE

    É interessante observar a diferença entre esses dois institutos.

ID
5623570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

Alternativas
Comentários

  • Lei 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

    Art. 1  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.                         

    Art. 2 As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1.

    Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1.

    Art. 3 As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

    Art. 4 Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

    Art. 5 Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação desta Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência.

    § 1 

    § 2 Os proprietários de veículos de transporte coletivo em utilização terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da regulamentação desta Lei, para proceder às adaptações necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência.

    Art. 6 A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis:

    I – no caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública, às penalidades previstas na legislação específica;

    II – no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículos sem as condições previstas nos arts. 3 e 5;

    III – no caso das instituições financeiras, às penalidades previstas no 

    Parágrafo único. As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.

    Art. 7 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação.

    Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.048/2000 (Prioridade de Atendimento) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual é a penalidade a ser aplicada à concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixe de reservar assento aos idosos.

    Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 3º e 6º, II, parágrafo único, da Lei n. 10.048/2000, que preceituam:

    Art. 3  As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

    Art. 6 A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis: II – no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículos sem as condições previstas nos arts. 3 e 5;

    Parágrafo único. As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.

    Portanto, a penalidade a ser aplicada à concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixe de reservar assento aos idosos é de multa, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

    Gabarito: E

ID
5623573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Considerando os termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir.


I Nas ações judiciais que envolvem a prática de atos caracterizados como improbidade administrativa, inexiste foro por prerrogativa de função.

II Inviabilizar o acesso a dados oficiais, negando sua publicidade, constitui ato de improbidade administrativa.

III Em decorrência da autonomia das instâncias, o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impossibilita o processamento de ação autônoma de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

IV A Lei n.º 8.429/1922 busca resguardar a moralidade pública explicitamente ao prever situações que atentam contra os princípios da administração pública.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Comentários

  • Anulada: O erro constante do ano da Lei utilizada na questão [item IV - 1922] prejudicou seu julgamento objetivo. 

ID
5623576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

    A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. A sociedade Brothers determinou a funcionários da empresa controlada que adotassem medidas para dificultar a realização de fiscalização por auditores federais da Receita Federal do Brasil.


Considerando essa situação hipotética e os termos da Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta. 

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

    Art. 4° Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 2 As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Gabarito: D

    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    Art. 5º Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1º , que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

    [...]

    V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

ID
5623579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Considerando a doutrina de Kant acerca da ética, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
5623582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a opção que corresponde à doutrina ética em que a defesa dos direitos humanos resulta, a longo prazo, na maximização da felicidade da maioria das pessoas que integram a comunidade. 

Alternativas
Comentários

  • Cespe ética cobrou 2 questões diametralmente antagônicas nas provas de Técnico e analista! Questões parecidas, mas pontos de partida diferentes!!!

    Q1874525 Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas 

    "Assinale a opção que corresponde à doutrina ética em que a defesa dos direitos humanos resulta, a longo prazo, na maximização da felicidade da maioria das pessoas que integram a comunidade. 

    A utilitarismo (...) GABARITO

    D moral fundamentada em imperativos categóricos".

    =/=

    Q1860969 Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

    "Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras pessoas.

    A utilitarismo (...)

    E moral baseada em imperativos categóricos". GABARITO

ID
5627704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Determinado segmento de mercado de TIC deve possuir iniciativas integradas de equipes e departamentos funcionais, como equipe de marketing, equipe de suporte e equipe de vendas, que visem atender ao padrão de engajamento do cliente “a qualquer hora, em qualquer lugar”. Desse modo, é possível que práticas de gerenciamento de dados do cliente sejam implementadas utilizando-se uma abordagem multifacetada com padrões de consistência para dados e serviços compartilhados. Esse cenário traduz uma expectativa esperada para 

Alternativas
Comentários

  • Ô questãozinha estranha viu ? "práticas de gerenciamento de dados do cliente", pode ser CRM, mas atualmente tudo indica que a LGPD vai se preocupar com isso mais que o setor de CRM, então fica no ar o que o examinador queria.

ID
5627707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Construído(a) em arquitetura distribuída em grande escala, com capacidade de armazenar e processar conjuntos de dados não estruturados, a fim de agrega-los sobre clientes de diferentes fontes, enriquecê-los, limpá-los e analisa-los para entender melhor às jornadas dos clientes caracteriza um(a) 

Alternativas
ID
5627710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

No que se refere ao gerenciamento de segurança e risco organizacionais de Tecnologia da Informação, os gestores, em momentos de crises, devem criar cenários orçamentários adaptáveis que reflitam a realidade de sua função, de modo a alinhar os serviços de segurança e risco com o valor de uma unidade de negócios para otimizar custos e riscos. Nesse contexto, é recomendado aos gestores  

Alternativas
ID
5627713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Os profissionais técnicos de aplicativos responsáveis por plataformas, arquitetura e integração devem racionalizar inovações recentes para revitalizar seus portfólios de aplicativos. A modernização da arquitetura e da entrega de aplicativos e integração é necessária para oferecer suporte à agilidade comercial sustentável. Nesse contexto, é correto

Alternativas
Comentários

  • Letra E.

    Lembrando que um aplicativo fracamente acoplado é um app que não possui dependências e isso é positivo para o desenvolvimento.

ID
5627716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Serviços de escopo rígido e pouco acoplados que controlam todo o acesso a dados, em que os aplicativos são compostos por pequenos processos implantáveis de forma independente comunicando-se por APIs e protocolos independentes de idioma, são características da  

Alternativas
ID
5627722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Considere que, em um estudo para avaliar a satisfação dos serviços de comunicação de dados oferecidos por uma operadora, no qual foram utilizadas duas variáveis, X e Y, observou-se que X = 6Y + 24 e que o valor da variância de Y foi igual a 1. Nesse caso, o valor da variância de X é 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    A banca disse que V(Y) = 1, e deseja calcular V(X). Assim:

    V(X) = V(6Y + 24)

    Sabemos que a variância não é afetada por somas. Assim, expurga-se o ''+24'', ficando V(X) = V(6Y)

    Sabemos que a variância é afetada por multiplicações ao quadrado. Assim, aquele 6 vira 36: V(X) = 36V(Y)

    Por fim: V(X) = 36V(Y) = 36*1 = 36

ID
5627728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Decreto n.º 4.829/2003 estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) seja integrado por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles, 

Alternativas
ID
5627731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A entidade pertencente à ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) responsável pela política global relativa à operação e ao gerenciamento de endereços IP é 

Alternativas
ID
5627734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

No que diz respeito à atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no desenvolvimento da Internet no país, de acordo com o Marco Civil da Internet, o CGIbr participa da diretriz de 

Alternativas
ID
5627737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O departamento do CGIbr responsável pela distribuição de endereços IPv6 no país é o 

Alternativas
ID
5627740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o Decreto n.º 4.829/2003, os membros do CGIbr são indicados por diversos segmentos da sociedade civil e de órgãos governamentais. O segmento ou órgão que tem o direito de indicar três titulares é 

Alternativas
ID
5627743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) tem, entre outros objetivos, o de  

Alternativas
ID
5627746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Em relação aos sistemas de transmissão do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, é correto afirmar que 

Alternativas
ID
5627749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

No que se refere ao Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (ProTIC), é correto afirmar que 

Alternativas
ID
5627752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Identificar, avaliar e reduzir continuamente os riscos relacionados à tecnologia da informação nos níveis de tolerância estabelecidos pelo gerenciamento executivo da empresa, de modo e garantir à organização a compreensão e o tratamento eficaz dos riscos, diz respeito a um 

Alternativas
ID
5627755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Considere os requisitos a seguir.

I Garantir que exista capacidade suficiente para atender a todas as necessidades de negócio acordadas.

II Assegurar que as atuais e futuras metas de disponibilidade em todas as áreas estão sendo medidas e alcançadas.

Acerca do atendimento desses requisitos pelo COBIT 2019 e pelo ITIL 4, assinale a opção correta. 

Alternativas
ID
5627758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Garantir a uma organização a combinação certa de programas, projetos, produtos e serviços, para executar sua estratégia dentro de suas restrições de orçamento e de recurso, é uma necessidade que, para ser atendida, se deve implementar 

Alternativas
ID
5627761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Fatores que, individual e coletivamente, contribuem para o bom funcionamento do sistema de governança da empresa sobre I&T, tais como informação, princípios, processos e práticas, são definidos como

Alternativas
ID
5627764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Tipicamente, a gestão de projetos é adotada quando se deseja empreender tarefas

Alternativas
ID
5627767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Em uma organização pública voltada à prestação de serviços públicos jurídicos, é considerado um processo de apoio a 

Alternativas
Comentários

  • agora sim ficou claro!

ID
5627770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O planejamento estratégico em uma organização pública é orientado a 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    O planejamento estratégico é orientado ao longo prazo, mobilizando o nível institucional da organização (a cúpula, os chefes)

ID
5627773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 9A3-I  


      If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics. 


Internet: <lawsitesblog.com> (adapted). 

 According to the author of text 9A3-I, 2018’s most impactful legal technology was

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    O autor sugere, no último período do texto, que seria uma negligência por parte do advogado se ele não utilizasse a análise na prática da lei.

    ''As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics.''

ID
5627776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 9A3-I  


      If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics. 


Internet: <lawsitesblog.com> (adapted). 

In the first sentence of text 9A3-I, the word “it” refers to 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra D

    O pronome ''it'' faz referência ao mais importante avanço na tecnologia legal (mais conhecido como Legal Tech) no ano de 2018.

    ''If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. ''

    ''Se você fosse dizer qual foi a mais importante tecnologia legal em 2018 pelas conferências ou pela imprensa, você provavelmente diria que foi o continuo desenvolvimento da inteligência artificial''. (Uma tradução aproximada)

ID
5627779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 9A3-I  


      If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics. 


Internet: <lawsitesblog.com> (adapted). 

In the first sentence of text 9A3-I, the word “judge” is synonymous with 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    No início do texto, o autor interage com o leitor, perguntando-o a opinião dele sobre qual teria sido o maior avanço na tecnologia legal em 2018. Assim, a palavra ''judge'' não tem sentido de julgar, como em um julgamento de tribunal. Tem sentido de opinião, consideração (considerer).

    ''If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. ''

    ''Se você fosse dizer qual foi a mais importante tecnologia legal em 2018  pelas conferências ou pela imprensa, você provavelmente diria que foi o continuo desenvolvimento da inteligência artificial''. (Uma tradução aproximada)

ID
5627782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 9A3-I  


      If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics. 


Internet: <lawsitesblog.com> (adapted). 

The author of text 9A3-I mentions conference agendas and media coverage in order to

Alternativas
ID
5627785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra D

    Presunção de legitimidade -> Estabelece que os atos administrativos são legais, ou seja, que estão em conformidade com a Lei. Tal conformidade é premida e relativa, pois admite prova em contrário (Gabarito da questão)

    Tipicidade -> Os atos administrativos devem estar previstos em Lei para serem praticados.

    Exigibilidade -> Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que executar indiretamente o ato desrespeitado, valendo-se de meios indiretos de coação.

    Imperatividade -> Os atos administrativos podem ser praticados contra a vontade do particular, independente da sua concordância com o ato.

    Autoexecutoriedade -> Os atos administrativos podem ser praticados pelo próprio poder público, sem necessitar de autorização do Poder Judiciário. Trata-se de uma medida de coerção direta.

ID
5627788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.

I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II Quando a administração pública efetua compra de um produto não comum cujo valor é superior a um milhão, quatrocentos e trinta mil reais, deve-se utilizar a modalidade de licitação concorrência.

III No caso de aquisição de material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, a administração pública deverá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação.

Assinale a opção correta. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    I. CERTO. É o que dispõe o Art. 1º da Lei.

     Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    II. CERTO. Considerando a atualização do Decreto Federal nº 9.412/2018, os valores eram os

    seguintes:

    Hipótese-----------------------------------------Concorrência-------Tomada de Preço--------Convite

    Obras e serviços de engenharia-------Mais que R$ 3,3 milhões-------R$ até 3,3 milhões-----Até R$ 330 mil

    Compras e serviços*---------------------Mais que R$ 1,43 milhão-------R$ até 1,43 milhão-----Até R$ 176 mil

    (*) Compras e serviços que não sejam de engenharia.

    III. ERRADO. Aquisição de fornecedor exclusivo caracteriza licitação inexigível.

ID
5627791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

    Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.

Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    A responsabilidade civil do Estado por ações comissivas é objetiva - independe de comprovação de dolo ou culpa.

    Por sua vez, a responsabilidade do servidor público é subjetiva - depende de comprovação de dolo ou culpa.

ID
5627794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    Decreto nº 7.892/2013

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; (Letra E)

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

ID
5627797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    A questão tem por base o Art. 6º e 7º da CF. Vejamos:

    a) ERRADO. O décimo terceiro salário é com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria:

    Art. 7º VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    b) CERTO. Trata-se do caput do Art. 6º

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

    c) ERRADO. O salário-família é para as famílias de baixa renda. Logo, depende da renda:

    Art. 7 [...] XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    d) ERRADO. É vedada a vinculação do salário mínimo.

    Art. 7º [...] IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    e) ERRADO. O seguro-desemprego aplica-se apenas ao desemprego involuntário. Não se aplica ao desemprego voluntário.

    Art. 7º [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

ID
5627800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra A

    CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

ID
5627803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    CF Art. 103-B § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:  

    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

    Note que não há ''servidores'' na competência do CNJ, mas há, apenas, membros.

ID
5627806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

     Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.

Nessa situação hipotética, Maria 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    CF Art. 37XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:  

    a) a de dois cargos de professor;       

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

ID
5627809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com as resoluções do CNJ, 

Alternativas
ID
5627812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A Resolução n.º 211/2015 do CNJ trata sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. De acordo com essa resolução, 

Alternativas
ID
5627815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução,

Alternativas
ID
5627818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório 

Alternativas
ID
5627821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, em termos de necessidades, alternativas e escolhas que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da contratação. Esse documento  

Alternativas