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Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
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A questão exige conhecimento acerca da Ordem Social - da Educação e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino. Aplicação do art. 206, II, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
b) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino. Aplicação do art. 206, IX, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
c) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino. Aplicação do art. 206, VII, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
d) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino. Aplicação do art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
e) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios do ensino é, de fato a valorização dos profissionais da educação escolar. Todavia, o ingresso se dá, exclusivamente (e não preferencialmente), por meio de concurso público, conforme se lê no art. 206, V, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
Gabarito: E
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ERRADO LETRA E -
valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
É EXCLUSIVAMENTE.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios sob os quais o ensino é ministrado. Vejamos:
“Art. 206, CF. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber – ALTERNATIVA A;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino – ALTERNATIVA D;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas – ALTERNATIVA E;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal – ALTERNATIVA C.
IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida – ALTERNATIVA B.”
Desta forma:
E. ERRADO. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
GABARITO: ALTERNATIVA E.