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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Gab. B
A) Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
B) Correta. Art. 16. VI - participar da vida política, na forma da lei;
C) Art. 16.
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
D) Art. 4º; Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
E) Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
PS* Ficar decorando cada artigo é fogo.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante um dos aspectos ao direito à liberdade. Vejamos:
a) não ter inviolada a sua integridade física, psíquica e moral.
Errado. Trata-se do direito ao respeito. Aplicação do art. 17, ECA: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
b) participar da vida política, na forma da lei.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
c) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer restrição.
Errado. De fato, um dos aspectos do direito à liberdade é de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitário, ressalvadas as restrições legais. Ou seja, há, sim, restrições, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
d) ter primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Errado. Trata-se, na verdade, de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 4º, parágrafo único, "a", ECA: Art. 4º, Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
e) ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
Errado. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 19, caput, ECA: Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Gabarito: B
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
FONTE: L8069
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante um dos aspectos ao direito à liberdade. Vejamos:
a) não ter inviolada a sua integridade física, psíquica e moral.
Errado. Trata-se do direito ao respeito. Aplicação do art. 17, ECA: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
b) participar da vida política, na forma da lei.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
c) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer restrição.
Errado. De fato, um dos aspectos do direito à liberdade é de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitário, ressalvadas as restrições legais. Ou seja, há, sim, restrições, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
d) ter primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Errado. Trata-se, na verdade, de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 4º, parágrafo único, "a", ECA: Art. 4º, Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
e) ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
Errado. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 19, caput, ECA: Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Gabarito: B
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante um dos aspectos ao direito à liberdade. Vejamos:
a) não ter inviolada a sua integridade física, psíquica e moral.
Errado. Trata-se do direito ao respeito. Aplicação do art. 17, ECA: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
b) participar da vida política, na forma da lei.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
c) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer restrição.
Errado. De fato, um dos aspectos do direito à liberdade é de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitário, ressalvadas as restrições legais. Ou seja, há, sim, restrições, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
d) ter primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Errado. Trata-se, na verdade, de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 4º, parágrafo único, "a", ECA: Art. 4º, Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
e) ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
Errado. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 19, caput, ECA: Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Gabarito: B