Questão 5629120

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, 

• A. negar publicidade aos atos oficiais. 
• B. frustrar a licitude de concurso público. 
• C. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. 
• D. utilizar, em serviço particular, o trabalho de servidores públicos. 
• E. deixar de prestar contas quando for obrigado a fazê-lo. 

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Letra D.

  A) negar publicidade aos atos oficiais. 

  Aqui atenta contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  B) frustrar a licitude de concurso público. 

  Aqui também atenta contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA.

  C) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. 

  Na antiga lei, esse inciso atenta contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  Obs: Esse inciso foi revogado de acordo com a nova lei, a 14.230/20221.

  E) deixar de prestar contas quando for obrigado a fazê-lo. 

  Atenta contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  Bons estudos!!! ❤️✍

• O enriquecimento ilícito se dá sempre pela conduta de beneficio próprio.