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ID
5629126
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • A ) A expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de autorização. Errado. Inedpende de censura ou licença

    B) A imagem das pessoas não está resguardada pela cláusula de inviolabilidade. errado. (X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;)

    C) A reunião pacífica, em locais abertos ao público, depende de autorização. 

    D) Os autores de inventos industriais têm privilégio vitalício para sua utilização. Errado.

    (XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;)

    E) Os autores têm direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros. 

    XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar

    Gabarito: E

  • INVENTOS INDUSTRIAIS privilégios temporários

    DIREITO AUTORAL privilégio vitalício e para os herdeiros apenas pelo prazo que a lei determinar

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