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ID
5631409
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO consta entre esses princípios a opção:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)

  • A questão exige conhecimento acerca da Ordem Social - da Educação e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios adotados no ensino. Vejamos:

    a) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

    Correto. Trata-se de um princípio do ensino, nos termos do art. 206, VIII, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

    b) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

    Correto. Trata-se de um princípio do ensino, nos termos do art. 206, I, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    c) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

    Correto. Trata-se de um princípio do ensino, nos termos do art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    d) Garantia do direito à educação e à aprendizagem no período que compreende a educação básica.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios adotados no ensino é a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (e não no período que compreende a educação básica). Inteligência do art. 206, IX, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

    Gabarito: D

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios sob os quais o ensino é ministrado. Vejamos:

    “Art. 206, CF. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola – ALTERNATIVA B;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino – ALTERNATIVA C;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;    

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal – ALTERNATIVA A.    

    IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida – ALTERNATIVA D.

    Desta forma:

    D. ERRADO. Garantia do direito à educação e à aprendizagem no período que compreende a educação básica.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem social. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 206, VIII: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (...)”.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 206, I: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)”.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 206, III: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (...)”.

    D- Incorreta. A Constituição garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, e não apenas no período que compreende a educação básica. Art. 206, CRFB/88: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).