Questão 5633140

• Banca: IAN
• Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo
• Disciplina: Não definido

A Constituição de 1988 reza que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca desse tema, assinale a opção INCORRETA.

• A. Não fere o princípio da eficiência a utilização irracional dos meios e recursos humanos para a prestação dos serviços públicos.
• B. A publicação de editais de licitações em jornais de grande circulação obedece ao princípio da publicidade.
• C. À luz do princípio da legalidade, é correto afirmar que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto a Administração só poderá fazer o que a lei determinar.
• D. Se um Prefeito coloca seu nome na placa de uma obra da Administração, ele está ferindo o princípio da impessoalidade.

Gabarito: A