- ID
- 5633155
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Miguel Pereira - RJ
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Não definido
A respeito do Plano Plurianual (PPA),
da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), considere as afirmativas a seguir.
I. As políticas das agências financeiras
oficiais de fomento não deverão ser
estabelecidas na LDO.
II. Alterações na legislação tributária
deverão estar dispostas na LDO.
III. A lei de diretrizes orçamentárias
(LDO) pode conter dispositivos que
instituam, suprimam, reduzam ou
ampliem alíquotas de tributos.
IV. O chefe do Poder Executivo exercerá
seu primeiro ano de mandato
executando programas e ações de
governo de seu antecessor, visto que o
PPA a que ele se reporta foi
desenvolvido pela equipe do gestor
governamental anterior.
V. A LOA é composta pelos orçamentos
fiscal, de investimento das empresas
estatais e da seguridade social.
O número de afirmativas INCORRETAS
é: