Questão 5633869

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Auditoria; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Comercial; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Aeroespacial; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Redes; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Telecomunicações; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Eletricista; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Estatística; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Finanças; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em G
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  ERRO DO DISPOSITIVO

  Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível. 

  FUNDAMENTO - LEI Nº 8.666

  Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

  Bons estudos e força sempre!

• O gabarito também é errado analisando a questão de acordo com a nova lei de licitações.

  Lei 14.133/2021

  Art. 75. É dispensável a licitação:

  (...)

  VII - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;

• inexigivel eh quando nao dah para ter competicao

• ❌ Errado.

  Caso de licitação DISPENSÁVEL.

  Dispensa de licitação é o GÊNERO que abrange duas ESPÉCIES:

  -Dispensada --------------> Lei proíbe licitar.

  -Dispensável --------------> A licitação é discricionária.

  RESILIÊNCIA!! ❤️✍

• DISPENSAVEL!

• GABARITO: E.

  Contratação Direta

  Dispensa: dispensada (vinculada) Dispensável (discricionária);

  • Dispensável - obra - valor 33 mil;
  • Emergência;
  • Sem pessoas interessadas na licitação;
  • compra ou locação de móvel;
  • nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
  • caso em que a lei proíbe;

  Inexigibilidade: inviável a competição.

  I – Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

  II- Serviços de publicidade e divulgação.

  III-Serviço técnico especial (restauração de obras)