Questão 5635063

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência
• Disciplina: Administração Pública

O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.

Nessa situação hipotética, tal agência reguladora

• A. deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público. 
  
• B. será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
  
• C. deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
• D. caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
• E. terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

Gabarito: B

Comentários

• a) Será cria mediante lei específica, pois são Autarquias Especiais;

  b) correta

  c) Farão parte da Administração Indireta, logo serão descentralizadas sofrendo CONTROLE FINALÍSTICO da Administração Indireta.

  d) São Autarquias especiais, porém serão DESCENTRALIZADAS e não desconcentradas.

  e) Escolha dos dirigentes:

  1ª) Presidente da República - Escolhe

  2ª) Senado Federal - Aprova

  3ª) Presidente da República - Nomeia.

  Logo, não é critério exclusivo do presidente, o SF deverá participar da escolha.