A questão exige conhecimento acerca da Ordem Social - do Meio Ambiente e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético humano do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do genoma humano.
Errado. Houve extrapolação da banca. No inciso II, do art. 225, § 1º, CF, não há menção ao patrimônio genético humano, conforme se vê a seguir: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
b) promover a educação ambiental nos primeiros anos de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Errado. A educação ambiental ocorre em todos os níveis de ensino (e não somente nos primeiros anos), nos termos do art. 225, § 1º, VI, CF: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
c) proteger a fauna e a flora, autorizadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
Errado. Na verdade, são vedadas (e não autorizadas) as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, nos termos do art. 225, § 1º, VII, CF: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
d) definir, por iniciativa de cada unidade da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Errado. O Poder Público não define, por iniciativa de cada unidade da Federação, mas, sim, compete ao Poder Público definir em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, nos termos do art. 225, § 1º, III, CF: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
e) exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 225, § 1º, IV, CF: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
Gabarito: E
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Ordem Social e do Meio Ambiente. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 225, § 1º, CF. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.”
B. ERRADO.
“Art. 225, § 1º, CF. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.”
C. ERRADO.
“Art. 225, § 1º, CF. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”
D. ERRADO.
“Art. 225, § 1º, CF. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.”
E. CERTO.
“Art. 225, § 1º, CF. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”
GABARITO: ALTERNATIVA E.