Questão 5637319

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Não definido

A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existente e provocado por desaterro irregular promovido pela parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou, na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a realização da obra.

A conduta do réu

• A. deve ser rejeitada.
• B. revela resistência civil justificada.
• C. constitui violação de dever processual.
• D. não constitui violação de dever processual. 

Gabarito: C

Comentários

• Correta: C

  Art. 77, CPC: Além de outros prevsitos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  IV - cumprir com exatidão as decisões judiciais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

• RESPOSTA: C

  COMENTÁRIOS COMENTÁRIO COMUM A TODAS AS ASSERTIVAS - A questão exigia do candidato o conhecimento acerca dos deveres processuais das partes disposto no art. 77 do CPC/2015, que em seu inciso IV prevê é dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Portanto, no caso em tela a conduta do réu constituiu uma violação do seu dever processual de cumprir com exatidão a decisão judicial, mesmo que se trata de decisão de natureza provisória. Art. 77 CPC/2015 - Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: 31 IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; 

• Questão estranha.

  Não há informações de que o réu efetivamente descumpriu ou promoveu embaraços à determinação. Pelo teor do enunciado, só o que é possível concluir é que o requerido é um falastrão.

  Contudo, falastrões, por vezes, jogam para a platéia de um lado enquanto se preservam do outro - isto é, dizem bobagens em público enquanto cumprem, discretos, as determinações do judiciário.

  Acontece TODOS os dias na prática.

• Significado de propalou. O que é propalou: Flexão do verbo propalar, que significa espalhar, disseminar ou tornar público; Divulgar.