Questão 5638669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por 

• A. ter caráter participativo e centralizado, vedada a participação de empresários.
• B. possuir caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. 
• C. prestar benefícios e serviços sem se fundamentar em critérios específicos.
• D. diferenciar os benefícios e serviços prestados às populações urbanas dos prestados às populações rurais. 
• E. assegurar universalidade da cobertura e atendimento restrito.

Gabarito: B

Comentários

• B) possuir caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

• Alternativa B .

• Gabarito "B"

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA NO SITE DO PLANALTO NO MODO COMPILADO

  DA SEGURIDADE SOCIAL

  Seção I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

   Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  MNEMÕNICO: PAS

  Previdência

  Assistência

  Saúde

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  MNEMÕNICO: EU CUIDS

  Equidade na forma de participação no custeio;

  Universalidade da cobertura e do atendimento;

  Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

  Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  Irredutibilidade do valor dos benefícios;

  Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  OBSERVA-SE QUE NA CF/88 NAO CITA COMUNIDADE

• Lei 8.212/91 Lei da Seguridade Social

  Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

  a) universalidade da cobertura e do atendimento;

  b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

  e) eqüidade na forma de participação no custeio;

  f) diversidade da base de financiamento;

  g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentado