Questão 5638942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro contábil da receita pública no âmbito da atividade tributária deve ocorrer na etapa

• A. da previsão, uma vez que essa etapa é a base para estimar as necessidades de financiamento do governo.
• B. do lançamento, uma vez que nessa etapa é verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
• C. da execução da despesa, quando os recursos forem efetivamente consumidos.
• D. da arrecadação, uma vez que nessa etapa evita-se que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse sua arrecadação efetiva.
• E. do recolhimento, uma vez que nessa etapa ocorre a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

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  MCASP 9ª EDIÇÃO

  3.4.RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL

  Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

  Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador. O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador.

  No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

  a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

  b. Determina-se a matéria tributável;

  c. Calcula-se o montante do tributo devido; e

  d. Identifica-se o sujeito passivo;

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  Sigamos!

• Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro contábil da receita pública no âmbito da atividade tributária deve ocorrer na etapa DO LANÇAMENTO......VISTO QUE NESSA ETAPA É VERIFICADO O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDE.

  fiquei desnortiado com essa questão...

• Gabarito: B

  No regime contábil/patrimonial, as despesas e receitas são registradas no momento do seu fato gerador, independentemente de pagamento ou recebimento. Trata-se, portanto, do regime de competência. Diferentemente é o regime orçamentário, uma vez que neste as receitas são reconhecidas no momento de sua arrecadação - regime de caixa - e as despesas no momento de seu empenho - regime de competência, ou seja, aqui se trata do regime misto no enfoque orçamentário.