Questão 5639020

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o chamado crédito orçamentário. Considerando esse tema, é correto afirmar que crédito orçamentário suplementar

• A. são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• B. são os destinados a despesas urgentes e imprevistas. 
• C. decorre do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.  
• D. é resultante de anulação total de dotações orçamentárias. 
• E. são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Segundo a Lei 4.320/64

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.