Questão 5639773

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Em relação à tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Goiás, conforme disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirmar que:

• A. Durante a instrução, qualquer pessoa, desde que comprove legítimo interesse na causa, poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.
• B. Para a realização da instrução, o presidente poderá valer-se do apoio administrativo e operacional dos demais órgãos do Ministério Público.
• C. O presidente poderá deprecar a outro órgão de execução a realização de diligências necessárias para a investigação.
• D. Estando o investigado, a testemunha ou o declarante em comarca diversa, a oitiva dar-se-á por carta precatória e/ou por videoconferência.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A A

  • conforme disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirmar que:

  A - Durante a instrução, qualquer pessoa, desde que comprove legítimo interesse na causa, poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.

  Segundo o que dispõe o Art. 27, § 6º da resolução em comento: Durante a instrução, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.