Questão 5641993

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2021
• Provas: UFES - 2021 - UFES - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios com o fim de garantir o acesso a informações, é INCORRETO afirmar: 

• A. O acesso à informação será assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação. 
• B. A Lei de Acesso à Informação garante, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada, e a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. 
• C. As disposições da Lei de Acesso à Informação aplicam-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, entre outros casos previstos em lei específica.
• D. Os órgãos e entidades públicas deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 
• E. A Lei de Acesso à Informação considera como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Art. 4º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  (...)

  VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

  .

  → Sua encomenda só chegará ÍNtegra (inteira) a sua casa se ela não for modificada na origem, no trânsito nem no destino.

  Bons estudos! :)

• Gabarito correto, letra E.

  Artigo 4º inciso VII - Autenticidade.

• Letra E , mostra o conceito de INTEGRIDADE.