Questão 5649055

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2022
• Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Tutela de Evidência; Tutela Provisória

Dóris Wilde promove ação cognitiva, com pedido condenatório, em face de Evelyn Souza com a finalidade de rescindir compromisso de compra e venda por culpa exclusiva da ré. Em contestação, a ré não apresenta qualquer excludente do seu ato culposo, limitando-se a descrever a realização do negócio. Considerando o magistrado responsável pelo processo que a ré não apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, bem como ausente qualquer defesa direta, determinou a tutela provisória aplicável. Nesse caso, observadas as regras do Código de Processo Civil, aplicou-se a tutela de:

• A. evidência
• B. urgência
• C. perigo
• D. cautela

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

  (...)

  IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

• Não entendi. Em qual parte do enunciado que diz que petição inicial foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito da autora?

• se essa questao nao foi anulada estudar pra concurso se tornou uma piada. em momento algum fica comprovada a evidencia, nao existe alegacao de que foram juntados documentos. Na real nao cabe nem de urgencia, nao é demonstrado o fumus boni iuris e nem o periculim in mora.

• Gabarito: A

  CPC, Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

  IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

  Diante das alternativas apresentadas, a resposta correta é tutela de evidência, todavia, em nenhum momento o enunciado deixou claro que a petição foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivo, requisito previsto no artigo em comento.

  Bons estudos :)