Questão 5649106

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG
• Ano: 2022
• Provas: FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Uma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, visando contratar uma empresa para a construção de um prédio em que será instalada sua sede administrativa, lançou edital de licitação pública na modalidade tomada de preços.

De acordo com as normas de licitação vigentes, é correto afirmar que

• A. a modalidade adequada para este tipo de contratação é o pregão.
• B. para essa modalidade, o custo da obra não poderá ser superior a três milhões e trezentos mil reais.
• C. por ser uma atividade de natureza técnica e especializada, a empresa pode ser contratada por convite. 
• D. pelo fato de pertencer à administração indireta, essa entidade não poderá lançar diretamente o edital, mas solicitar ao chefe do Poder Executivo que o faça.

Gabarito: B

Comentários

• a) convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); pregão - sem limite de valores

• A nova legislação suprimiu as modalidades licitatórias do convite e a tomada de preço que eram definidas para contratações de valores baixos e médios respectivamente, não sendo mais o valor um critério de definição da modalidade licitatória.

• GABARITO: ALTERNATIVA B

  Tomada de preços: É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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  Questões sobre o Assunto:

  OBS: tomadas elétricas tem 3 entradas, logo são 3 dias antes da licitação que se habilitam.

  -Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.(CERTO)

  -A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.(ERRADO)

  -A tomada de preços é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital.(ERRADO)

  "quaisquer interessados" NÃO. Deve ser entre interessados DEVIDAMENTE cadastrados ou que atenderem a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.

  -Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo dispensada a qualificação.(ERRADO)

  -Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.(ERRADO)

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  LICITAÇÃO PARA Obras e serviços de engenharia:

  Concorrência - Acima de 3.300.000,000

  -Considere-se que uma autarquia da Administração Pública Federal deseje contratar uma empresa para realizar obras e serviços de engenharia no valor de R$ 4.000.000,00. Nesse caso, a modalidade de licitação adotada deverá ser a concorrência.(CERTO)

  Tomada de preço - Até 3.300.000,000

  -É permitido o uso da modalidade de tomada de preços para obras e serviços de engenharia para licitações com valor até R$ 3.300.000,00.(CERTO)

  Convite - Até 330.000,000

  Dispensa de licitação - Até 33.000,00

• GABARITO - B

  Convite =

  Obras / serviços de engenharia : Até R$ 330 mil 

  Compras e demais serviços: Até R$ 176 mil