Questão 564931

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico Ambiental Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Uma indústria situada próxima à margem de um rio que faz a divisa de dois estados, pretendendo utilizar suas águas no processo industrial deve, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Federal 9433/97), solicitar a outorga de uso dos recursos hídricos

• A. à União, pois o rio é de domínio da mesma.
• B. aos dois estados, pois o rio é de domínio dos mesmos.
• C. à União, aos dois estados e aos municípios envolvidos, pois, somente assim, a outorga fica garantida.
• D. à União, aos estados, aos municípios e às pessoas jurídicas que tenham obtido a outorga de exploração do rio anteriormente.
• E. à União e ao estado onde se situa a indústria.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

  § 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

  Art. 20. São bens da União:

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

   

• D Silva< boa noite! 

  De qual lei você tirou o artigo 20 citado abaixo?

  Obrigado!

• Da constituição federal, Rogenes.