Questão 5652493

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Sepultador - Edital nº 03
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO:

• A. Combater as desigualdades sociais resultantes do racismo.
• B. Construir políticas para promover a integração social da população negra.
• C. Desenvolver mecanismos que promovam a igualdade étnica.
• D. Fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas por meio das ações afirmativas.
• E. Centralizar a implementação de ações afirmativas, não envolvendo os governos estaduais, distrital e municipais, devido a existência de vedação legal nesse sentido.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 48. São objetivos do Sinapir:

  III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

• exceto sempre me ferrando