- ID
- 5652493
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO: