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ID
5652493
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 48. São objetivos do Sinapir:

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

  • exceto sempre me ferrando