Questão 56548

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um órgão público convoca interessados para apresentação de propostas para alienação, aquisição, locação de bens, bem como a realização de obras ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8666Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
• Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• O que muitas bancas fazem para confundir é mudar '' licitação é ato administrativo '' ao invés de '' licitação é procedimento administrativo '' . Licitação não é ato administrativo , mas procedimento administrativo  . Questão correta

• Não gostei deste termo "CONVOCA", sabemos que, por exemplo, na modalidade Concorrência temos a expressão "entre quaisquer interessados" !
  
  
  
  =D
  
  
  A luta continua. A VITÓRIA é certa!
• Também não gostei da palavra "CONVOCA", pois convocar significa chamar imperativamente.
  
  

• Esta questão está errada, na Locação de imóveis a licitação é dispensável!!!!!

• Pessoal,

  Licitação é um ato administrativo sim, pois, caso não fosse, não seria possível ao TCU sustar os processos licitatórios... 

  Bons estudos!

•  A meu ver deveria ter antecedido da palavra LICITAÇÃO, a palavra EDITAL. 

• Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• CONVOCA interessados para apresentação de propostas para alienação ???

• "Convoca" ? errei a questão por isso.