Questão 56554

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo, que, por excepcionalidade, não será autuado, protocolado nem numerado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo adminitrativo, DEVIDAMENTE autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.
• O processo licitatório inicia-se com a autuação administrativa,protocolização, sendo que na primeira página da pasta,está a missiva autorizativa, um breve relato de seu objeto e dadotação orçamentária.A seguir, incluir-se-á na pasta, o edital ou convite, as cópiasdas devidas públicações, nomeação da comissão de licitação,original das propostas, atas da Comissão Julgadora, parecerestécnicos ou jurídicos, ato de adjudicação e homologação, recursos,despachos da autoridade superiora e a minuta contratual.
• ASSERTIVA ERRADA
  
  Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo adminitrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.

• O procedimento da licitação é iniciado com o mapeamento das necessidades da administração.

• Art.38 e também o inciso I são as fases interna da licitação.