Questão 565552

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Outros Assuntos; Partes do documento no Padrão Ofício; Requerimento

Redação oficial é a maneira de redigir própria da Administração Pública. Sua finalidade básica é possibilitar a elaboração de comunicados e normativos oficiais cujo objetivo é transmitir a mensagem com eficácia, permitindo entendimento imediato. Existem diversos instrumentos utilizados para estabelecer a comunicação no intuito de transmitir, interna ou externamente, assunto relativo às suas competências. A esse respeito, analise as definições a seguir.
I – Comunicação Interna – instrumento utilizado para divulgação de eventos programados e outros assuntos de interesse da unidade, podendo ser afixado nos locais próprios para essa finalidade ou divulgados pela rede interna de computadores.

II – Protocolo – ato mediante o qual o titular de uma Unidade regula procedimentos gerais a respeito do modo e da forma de execução de serviços, fixa comandos de ação ou estabelece normas para cumprimento de determinado serviço.

III – Ofício – correspondência oficial utilizada para formalizar a comunicação com dirigentes e demais autoridades de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, e com particulares.

IV – Requerimentos – atos expedidos por autoridade administrativa competente que estabelecem normas ou regras, com vistas à correta aplicação da lei.
São corretas APENAS as definições

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• A questão apresenta definições de documentos oficiais e pede que seja marcada a alternativa correta.
  
  Tive dificuldades em encontrar definições sobre "Comunicação Interna" e "Protocolo" nos manuais de redação oficial. Para defini-los, atentei para o dicionário.
  
  Segundo o Manual de Redação Oficial, o ofício tem "como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares". Os requerimentos são "espécie documental dirigida ao Poder Público em que se reivindica o reconhecimento de um direito ou concessão de algo que tenha amparo legal".
  
  Ao analisar as definições, observa-se que há apenas duas respostas corretas.
  
  A alternativa correta é a letra "B".

• "Ofício – correspondência oficial utilizada para formalizar a comunicação com dirigentes e demais autoridades de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, e com particulares.  "

  Particular manda ofício?

• Protocolo:

  O registro de protocolo (ou simplesmente “o protocolo“) é o livro (ou, mais atualmente, o suporte informático) em que são transcritos progressivamente os documentos e os atos em entrada e em saída de um sujeito ou entidade (público ou privado). Este registro, se obedecerem a normas legais, têm fé pública, ou seja, tem valor probatório em casos de controvérsia jurídica.

  O termo protocolo tem um significado bastante amplo, identificando-se diretamente com o próprio procedimento. Por extensão de sentido, “protocollo” significa também um trâmite a ser seguido para alcançar determinado objetivo (“seguir o protocolo”).

  
  

  (https://centraldefavoritos.wordpress.com/2011/02/02/redacao-oficial/)

• A INSTITUIÇÃO MANDA OFÍCIO PARA O PARTICULA... 

  QUANDO O JUIZ MANDA OFÍCIO PARA O BANCO, POR EXEMPLO, PARA EXCLARECIMENTO DE ALGUM FATO NO PROCESSO.

• Gabarito: B