Questão 5656486

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Geógrafo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Amazônia

Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, popularmente chamada de novo código florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. No que se refere aos percentuais mínimos de Reserva Legal obrigatórios para imóveis localizados na Amazônia Legal, analise as afirmativas abaixo.

I. 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.

II. 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

III. 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas a afirmativa I está correta
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• D. As afirmativas I, II e III estão corretas 

Gabarito: B

Comentários

• ·        O inciso III do artigo 3º da Lei 12.651/12 (novo Código Florestal) define Reserva Legal c,delimitada nos termos do artigo 12

  ·        Artigo 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no artigo 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  ·        I – localizado na Amazônia Legal:

  ·        a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

  ·        b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

  ·        c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

  ·        II – localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).