Questão 565684

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, analise as competências a seguir.

I - Controlar os respectivos registros e os usuários.

II - Adotar medidas para viabilizar o funcionamento.

III - Compatibilizar as necessidades dos usuários.

Compete à Secretaria da Receita Federal, APENAS

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6o  Compete à Secretaria da Receita Federal:

  I - adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do Sped;

  II - coordenar as atividades relacionadas ao Sped;

  III - compatibilizar as necessidades dos usuários do Sped; e

  IV - estabelecer a política de segurança e de acesso às informações armazenadas no Sped, observado o disposto no art. 4o.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6022.htm

• A RFB assume a liderança do projeto quanto o seu desenvolvimento. A operação é compartilhada pelos entes. Caberia aos estados, por exemplo, conferir autorização para emissão de NF-e.

  Para responder literalmente, basta consultar o dec. 6022/07:

  Dec. 6022/07

  Art. 6o  Compete à Secretaria da Receita Federal:

  I - adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do Sped;

  II - coordenar as atividades relacionadas ao Sped;

  III - compatibilizar as necessidades dos usuários do Sped; e

  IV - estabelecer a política de segurança e de acesso às informações armazenadas no Sped, observado o disposto no art. 4

  Resposta: E