Questão 5658454

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão facultativamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.

III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, com constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I. 
• B. Somente o item III.
• C. Somente os itens I e II. 
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO CORRETO LETRA A

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.