Questão 56593

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão público
pretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada um
dos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituir
procedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo.

O órgão deve se dispor a rever os padrões de qualidade definidos e mudar a conduta em questão de acordo com a opinião expressa pelos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O USUÁRIO É O PATRÃO - o fim é sempre o interesse coletivoA moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
• DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Art. 12. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão. § 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.
• ComplementandoNão somente cabe ao usuário a iniciativa como também o própio servidor:DECRETO Nº 1.171Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
• Capacidade de adaptação é fundamental atualmente, principalmente quando estamos falando de atendimento ao público. Os anseios da sociedade estão em constante transformação. 
  
  Para fazer face a essas mudanças, a administração deve sempre rever seus padrões com o intuito de se adaptar às novas circunstâncias impostas.
  Outro ponto importante é saber ouvir os cidadãos, entender as suas necessidades. Mais uma vez, as organizações não vivem em sistemas fechados. Elas têm um propósito: o interesse público, no caso dos órgãos públicos.
  
  Sendo assim, guiado pela coletividade, a opinião dosusuários irá pautar as ações do setor público.
  
  Gabarito: C

• O fim é o interesse público!

• decreto_no_6.932_de_11_de_agosto_de_2009.§ 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.

  CERTO

• Questão atualizada conforme Dec. 9094/2017. Vide art. 20:

  CAPÍTULO VII

  DA AVALIAÇÃO E DA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

  Art. 20.  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal deverão utilizar ferramenta de pesquisa de satisfação dos usuários dos seus serviços, constante do Portal de Serviços do Governo federal, e do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e utilizar os dados como subsídio relevante para reorientar e ajustar a prestação dos serviços.

  § 1º  Os canais de ouvidoria e as pesquisas de satisfação objetivam assegurar a efetiva participação dos usuários dos serviços públicos na avaliação e identificar lacunas e deficiências na prestação dos serviços.

• Gabarito CERTO

  Decreto nº 1.171/1994

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;