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ID
56620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

Alternativas
Comentários
  • NÃO OBRIGATORIAMENTE SERÃO RECRUTADOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO STJ.

    Art. 325. Cada Ministro disporá de um gabinete para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico.
     
    § 1º [...]
     
    § 2º O Assessor de Ministro, bacharel em Direito, nomeado em comissão
    pelo Presidente, mediante indicação do Ministro, poderá ser recrutado
    do Quadro de Pessoal da Secretaria, ou não, e permanecerá em exercício,
    enquanto bem servir, a critério do Ministro.
  • (E) R: RISTJ. Art. 325. Cada Ministro disporá de um gabinete para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico. (...) § 2º O Assessor de Ministro, bacharel em Direito, nomeado em comissão pelo Presidente, mediante indicação do Ministro, poderá ser recrutado do Quadro Pessoal da Secretaria, ou não, e permanecerá em exercício, enquanto bem servir, a critério do Ministro.

  • Errado.

    É cargo de comissão, de livre nomeação e exoneração, podendo, o ocupante, ser servidor ou não. Indicado pelo Ministro e nomeado pelo Presidente do Tribunal.


  • DOS GABINETES DOS MINISTROS


    Art. 325. Cada Ministro disporá de um gabinete para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico.
    ...
    § 2º O Assessor de Ministro, bacharel em Direito, nomeado em comissão pelo Presidente, mediante indicação do Ministro, poderá ser recrutado do Quadro de Pessoal da Secretaria, ou não, e permanecerá em exercício, enquanto bem servir, a critério do Ministro.