Questão 5664526

• Banca: FGV
• Órgão: CGU
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Não definido

Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As avaliações de desempenho são importantes peças nesse processo, produzindo insumos que permitem o aprimoramento, expansão ou reformulação de políticas, ajustes que podem incorrer em aumentos ou reduções dos custos dos programas. No entanto, grande parte das despesas do orçamento público é protegida por mandamento constitucional ou legal.

Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem ter no orçamento, é correto afirmar que:

• A. a rigidez do orçamento público reduz demasiadamente a margem de manobra do governo, de forma que as avaliações de políticas públicas têm impacto orçamentário quase nulo;
• B. as avaliações de desempenho têm maior possibilidade de impacto no PPA, graças à sua flexibilidade e constante renovação;
• C. em que pese a rigidez do orçamento, avaliações indicando ajustes administrativos, como em critérios de elegibilidade para certos programas, podem ser implementadas com relativa facilidade;
• D. as avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LOA, cujas diretrizes informam a confecção da LDO;
• E. as avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LDO, que é mais flexível e não está à mercê de despesas obrigatórias

Gabarito: C