Questão 5664559

• Banca: FGV
• Órgão: CGU
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Não definido

Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:

• A. em uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;
• B. a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;
• C. em situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
• D. a implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
• E. o princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.

Gabarito: B

Comentários

• A) O ônus tributário repartido depende da EPD;

  B) verdadeiro, é o que acontece no BR: carga tributária indireta (que incide sobre bens) altíssima, mas o que incide sobre a renda (direto) é baixa, tornando o sistema regressivo

   

  • regressivo: São cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal. Isto o torna "regressivo", ou seja, os contribuintes com menores condições econômicas acabam pagando (proporcionalmente) maior parcela de tributos sobre suas rendas. O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos). Atualmente, no Brasil, a grande maioria dos tributos é de natureza regressiva, o que implica em enorme injustiça social (ricos pagam, proporcionalmente à renda, bem menos tributos que a população mais pobre).
  • Diretos: Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário;
  • Indireto: A carga tributária cai sobre o “Contribuinte de Direito” que o transfere para outrem, O “Contribuinte de Direito” é figura diferente do “Contribuinte de Fato”. Nem sempre o contribuinte que paga é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.

  c) IR é PROGRESSIVO (alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável), não regressivo

  D) Na verdade, é o contrário, é mais fácil a isenção de um imposto único do que do ICMS pra cada estado, por exemplo. O mecanismo do Iva: o total da receita fiscal ser coletada pelo Estado em cada fase da cadeia económica, ao contrário do imposto do consumo, em que cada operador é individual e independentemente responsável pela liquidação e pagamento do imposto.

  e)A tributação nao tem como principal objetivo a distribuição de renda, mas sim oferecer bens e serviços.

  • Pelo princípio do benefício, os níveis de tributação são determinados automaticamente, porque os contribuintes pagam, proporcionalmente, para o governo pelos benefícios que recebem. Assim, os indivíduos que se beneficiariam de serviços públicos, deveriam pagariam mais
  • Tiebout considera como ponto-chave de sua teoria a ação individual, concebendo os agentes como consumidores eleitores, dotados do poder de decisão sobre em qual território residir, conforme a compatibilidade das suas preferências com os bens públicos e os serviços oferecidos pelos governos de cada localidade.