Questão 5669398

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado
• Disciplina: Não definido
• Assuntos: Embargos no TST; Sistema recursal trabalhista

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

• A. É admissível a interposição de embargos à Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quando a divergência jurisprudencial for oriunda de acórdãos da mesma turma.
• B. É admissível a aplicação do princípio da fungibilidade quando a parte interpõe agravo interno ou agravo regimental de decisão proferida por órgão colegiado. 
• C. Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para opor embargos declaratórios. 
• D. Decisões de tribunal regional do trabalho nas quais se adota a sentença de 1.º grau como fundamento exigem o prequestionamento para propiciar a interposição de recurso de revista. 
• E. Constitui faculdade do relator abrir vista à parte embargada se o embargante tiver feito pedido de modificação do julgado em embargos de declaração. 

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa: C

  OJ-SDI1-192 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO EM DOBRO. PES-SOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. DECRETO-LEI Nº 779/69 - É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.