SóProvas

ID
568669
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas restrições são minimizadas com os despachos ou nacionalizações de cargas feitos em porto seco, no EADI – Estação Aduaneira do Interior – através de transportes multimodais, quando a carga chega do exterior no porto mais próximo e segue viagem em outro modal de transporte até a alfândega de destino, antes de ser nacionalizada. Enquanto a carga segue do porto até a alfândega, para ser procedido o despacho aduaneiro, qual documento legal ampara o deslocamento da carga?

Alternativas
Comentários

  •  utilização de DTA somente é permitida para carga amparada por conhecimento de transporte internacional.

    A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é o documento para despacho em trânsito aduaneiro. É integrada pelo termo de responsabilidade firmado pelo beneficiário do trânsito e pela empresa transportadora.

    O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território Nacional. A mercadoria é retirada na Zona Primária (Porto ou Aeroporto) e transferida para a Zona Secundaria (EADI).

    O importador e exportador precisam ser habilitados pela Receita Federal para operar suas mercadorias sob o regime de trânsito, e a decisão deve ser tomada antes da chegada da carga na zona de desembaraço, assim o tempo será necessário para a operação do fluxo, diminuindo os custos.