Questão 568672

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior; CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

• A. empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver o bem ao país de origem.
• B. empresa importadora devolverá o bem importado teporariamente ao país de origem, com isenção de tributos.
• C. empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com isenção de tributos.
• D. empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo apenas o Imposto de Importação, gozando de isenção de ICMS e IPI.
• E. importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o bem importado e recolher todos os tributos incidentes na importação, não sendo permitida a devolução ao país de origem.

Gabarito: B

Comentários

• "Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas."

  http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/regadmexporttemp/regadm/regespadmtemp.htm
  

• No caso, ocorrerá uma REEXPORTAÇÃO!

• b - é a coreta

• Apos o prazo do regime:

  Voce devolve ao exterior (reexportação pode ser de forma parcelada)

  Faz despacho para consumo