Questão 569305

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Marítimo

Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.

I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.

São corretas APENAS as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• As embarcações brasileiras, exceto as da Marinha de Guerra, serão inscritas na Capitania dos Portos ou órgão subordinado em cuja jurisdição for (art. 3º, caput, Lei nº 7.652/1998):

  ·  domiciliado o proprietário ou armador; ou

  ·  onde for operar a embarcação.

• Item III) CORRETO
  Um Certificado Internacional de Prevenção da Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel deverá ser emitido para um período especificado pela Administração, que não deverá ultrapassar 5 anos. 
  Fonte: https://portalmaritimo.files.wordpress.com/2010/10/anexo_ii_marpol.pdf