Questão 569422

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintes

• A. por prazo indeterminado.
• B. pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data dos fatos geradores.
• C. pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data dos fatos geradores.
• D. até a data de extinção da pessoa jurídica, ou o falecimento da pessoa física.
• E. até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Gabarito: E

Comentários

• CTN, art. 195, parágrafo único: Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.