Questão 569425

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras pretende ingressar com ação cível visando à reparação de danos materiais que lhe foram causados por pessoa física já falecida. O advogado da Petrobras responsável pelo ajuizamento da ação verifica, nos autos do inventário, a nomeação de inventariante dativo. Nesse caso, ao propor a ação de reparação, deverá requerer a citação, como réu(s), do(s)

• A. espólio, apenas.
• B. testamenteiro.
• C. inventariante dativo.
• D. meeiro ou da meeira, se houver.
• E. herdeiros e sucessores, em sua totalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Quando o espólio for parte, via de regra ele é representado judicialmente por seu inventariante. Mas quando este for dativo, o espólio será representado pelos herdeiros e sucessores, em sua totalidade.A resposta encontra se expressa na lei:

  
  

  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  V - o espólio, pelo inventariante;

  § 1º Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

  
  

• Atualizando:

  Art. 75 (NCPC).  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  § 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.