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Gabarito D!!!
COMENTÁRIO OBJETIVO.
Erros:
A - doméstico nao tem direito a adicional noturno.
B - doméstico nao tem (CF art. 7 parág único)
C - doméstico nao tem (CF art. 7 parág único)
E - doméstico nao tem (CF art. 7 parág único)
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Trabalhadores urbanos e rurais possuem os mesmos direitos, conforme a CF/88. Já os domésticos possuem menos direitos.
CF, art. 7º, parágrafo único. 'São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social."
MACETE para gravar os direitos estendidos pela CF aos trabalhadores domésticos: FRALDAS PIL
Férias
Repouso semanal remunerado
Aviso prévio
Licença paternidade
Décimo terceiro salário
Aposentadoria
Salário mínimo
Previdência social
Irredutibilidade do salário
Licença paternidade
Obs.: FGTS é facultativo no que tange aos empregados domésticos, conforme lei 5.859/72.
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Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. Estando ali incluido licenca paternidade.
Apenas para reforçar as informações acima, vale destacar que tais direitos não são concedidos aos trabalhadores domésticos por ausência de previsão legal. ( Princípio da legalidade)
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Nos termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, o prazo de licença-paternidade é de cinco dias. A concessão dessa licença representou uma enorme inovação na Constituição de 1988, já que antes, nenhuma Constituição Brasileira tratava sobre o tema, sendo assim considerado um avanço na ordem jurídica, pois, apesar de guardar forte analogia com o que já havia sido legislado, ampliou o disposto no artigo 473 da CLT, elevando a matéria a nível constitucional.A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar-se do serviço, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa, no período de puerpério (período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade) e também registrar seu filho.Nesse período, não poderá haver desconto do seu salário, impedindo que sofra qualquer prejuízo econômico. Quando de sua instituição, alguns autores entenderam tratar-se de licença não remunerada. Entretanto, pretender-se que a Lei Maior somente assegurasse a licença sem o respectivo pagamento seria o mesmo que conceder-se o acessório sem o principal, transformando-se o benefício em castigo.
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Para nunca mais esquecer os direitos do doméstico, é só lembrar da fgura acima: uma doméstica, torcedora do Flamengo tomando Sidra... SIDRA FLA
S = Salário mínimo
I = Irredutibilidade salarial
D = Décimo terceiro salário
R = Repouso semanal remunerado
A = Aviso prévio
F = Férias + 1/3
L = Licenças gestante/paternidade
A = Aposentadoria
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"Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." (Pv 24.10)
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Questão desatualizada em face da EC 72/13 que ampliou os direitos dos empregados domésticos. Assim, as alternativas A e E, também fazem parte do rol de direitos constitucionais dos empregados domésticos
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Atualização do dia 12/07/2013
O Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos aos empregados domésticos, como o FGTS e o INSS.
O texto precisa passar ainda pela Câmara.
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Seria correta a letra (D). Porém, com a PEC 72/13:
A - Todos têm direito.
B - Apenas URBANOS e RURAIS.
C - Apenas URBANOS e RURAIS.
D - Todos têm LICENÇA PATERNIDADE, conforme art 10 do ADCT.
E - Todos têm.
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Questão antiga porém não atualizada conforme art. 7., § único da CRFB/88.
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Agora com a legislação atualizada, também há o direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno para os três (Paulo, Pedro e Mario). Questão desatualizada hehe.