Questão 57064

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Com relação à microfilmagem, à digitalização e à preservação de
documentos de arquivo, julgue os itens de 106 a 111.

A microfilmagem de documentos acarreta a necessidade de eliminação do original, mesmo que o documento tenha valor secundário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO N^o 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Art.12 - Parágrafo único. "A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991".

• Decreto nº 1.799 de 30 de Janeiro de 1996

  Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

• Os documentos de valor secundario jamais pode ser eliminado.

• Complementando...
  
  

  Depois de microfilmados, os documentos considerados de valor primário, corrente e intermediário, poderão ser eliminados, de acordo com a microfilmagem por substituição, na qual é realizada uma cópia do original e este é descartado. No entanto, os documentos considerados de valor secundário, isto é, documentos permanentes, não podem, ainda que microfilmados, ser eliminados. ERRADA

• Errado, pois o documento com valor secundário não pode ser eliminado nunca.

  Outras questões:

  Q64413 - MS 2010

  Para os documentos considerados de guarda permanente, a microfilmagem pode ser utilizada como uma maneira de preservar o original, sem eliminá-lo. (gab: certo)

  Q134037 - FUB 2009

  Os documentos públicos, de guarda permanente microfilmados não poderão ser eliminados. (gab: certo)