Questão 571063

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA.

• A. É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum.
• B. É admissível o chamamento ao processo daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• C. Caberá nomeação à autoria em ação de indenização por dano à coisa quando o demandado alegar que praticou o ato por ordem ou em cumprimento de instruções de terceiro.
• D. O terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes poderá oferecer oposição contra a parte contrária.

Gabarito: C

Comentários

• Denunciação da lide

  A denunciação da lide é instituto obrigatório nos casos do artigo 70 do Código Processual Civil Brasileiro:

  • Ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
  • Ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;
  • Àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

  A denunciação da lide pode tanto ser feita pelo autor quanto pelo réu, sendo que a citação do denunciado faz suspender o processo.

  Chamamento ao processo

  Corresponde à inclusão como réu do processo pessoa que tem responsabilidade direta com a causa de pedir. Assim, é passível de chamamanto:

  • O devedor, na ação em que o fiador for réu;
  • Os outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
  • Todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Interven%C3%A7%C3%A3o_de_terceiros_%28Direito%29
  

• As intervenções de terceiros podem ocorrer sob cinco formas distintas, a saber: a assistência, a oposição, a nomeação a autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo.

  A assistência poderá ser SIMPLES ou ADESIVA e QUALIFICADA ou LITISCONSORCIAL.

  Será SIMPLES quando o terceiro não possui relação jurídica com uma das partes originárias (o assistido);será LITISCONSORCIAL quando o terceiro tem relação jurídica com uma das partes originárias (o assistido).

  A oposição - Ocorre oposição quando alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, sendo a oposição feita contra ambos. Desta forma, a partir da propositura da oposição, surge um processo derivado do principal onde o autor é o opositor e os réus são o autor e réu do processo principal, em litisconsórcio necessário. Caso um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, a oposição prosseguirá contra o outro oposto.Caso a oposição seja oferecida antes da audiência(incidente processual), aquela será apensada ao processo principal, correndo simultaneamente com este, sendo ambos processos julgados de forma simultânea. De outro lado, caso a oposição seja oferecida após a audiência(processo incidente), a oposição seguirá o procedimento ordinário, sem prejuízo ao processo principal (pode o juiz julgar ambos os processos simultaneamente).

  Nomeação à autoria

  Ocorre nomeação à autoria quando alguém detiver a coisa em litígio em nome alheio, sendo demandada em nome próprio, ou seja, ocorre quando alguém é acionado judicialmente por algo que detém, porém não lhe pertence. Ocorrendo isto, o réu deverá informar ao juiz (nomear à autoria) o nome do real proprietário da coisa litigiosa.

  Aplica-se também a nomeação à autoria em caso de ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

  A nomeação à autoria deve ser feita no prazo estipulado para a defesa, podendo ser impugnada (recusada) pelo autor da ação. Além disso, o nomeado poderá recusar a nomeação, caso em que o processo correrá contra o nomeante.

• a) INCORRETA É caso de chamamento ao processo que é facultativo
   Art. 77.  É admissível o chamamento ao processo: 
  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;       
  II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
  III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum
   
  b) INCORRETA. Hipótese de denunciação a lide.
   
  Art. 70.  A denunciação da lide é obrigatória:
  (...)
  III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
   
  c) CORRETO
   Art. 62.  Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  Art. 63.  Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro
   
  d) INCORRETA. Hipótese de assistência
   Art. 50.  Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
• resolvi comentar só para compartilhar o macete que a prof me passou na aula:
  
  modalidade                                   Finalidade
  
  Assistencia                                      Auxilio
  Nomeação a autoria                       saída do processo
  Denunciação a lide                        gtia (dto de regresso)
  chamamento ao proc                     acerto de contas entre coobrigados
  oposição                                        obter bem litigioso
  
  
  boa sorte \_('ç')_/ 
• Òtimo macete, Karina!
  A quem tenha interesse, sugiro assistir as aulas do Prof. Renato Montans...são sintéticas e excelentes!
  
  http://www.youtube.com/watch?v=zBtuwVvX5a8
  
  
  
• RESPOSTA CORRETA: LETRA C
  
  Acredito que esse quadro possa ser útil na assimilação das intervenções de terceiro:
  
  ASSISTÊNCIA: O terceiro interessado é um COADJUVANTE de alguma das partes;  (FACULTATIVA)
  DENUNCIAÇÃO DA LIDE: Direito de regresso; (OBRIGATÓRIA)
  NOMEAÇÃO À AUTORIA: Correção do pólo passivo; (OBRIGATÓRIA)
  CHAMAMENTO AO PROCESSO: Solidariedade passiva;  (FACULTATIVO)
  OPOSIÇÃO: Terceiro se diz titular do direito discutido em Juízo. (FACULTATIVA)
• a. (E) A denunciação da lide é obrigatória nos casos de evicção.
  b. (E) No caso de ação regressiva temos a denunciação da lide
  c. (C) Na nomeação temos dois casos que nomeia a autoria:
             A primeira será do mero detentor;
             A segunda será do mero executor;  
             Lembremos que caso o réu seja demandado e não seja parte legítima, ele pode alegar em preliminar de contestação que ele não é parte legítma, sendo neste caso facultativo, porém, nos moldes do artigo 62 e 63 é obrigatória a nomeação autoria.
  d. (E) O terceiro que tiver interresse jurídico em que sentença seja favorável a uma das partes poderá oferecer ajudar (assistência). É interessante lembrar que, se o autor tem relação com apenas uma das partes temos a assistência simples. Se, o autor tem relação com ambas as partes temos a assistência litisconsorcial.    
   
• Chamamento ao Processo é ADMISSÍVEL, conforme o art. 77 do CPC: I - do devedor na ação em que o fiador for o réu; II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, dívida comum.
  
  Denunciação à LIDE é OBRIGATÓRIA, conforme o art. 70 do CPC: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindique a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito da evicção lhe resulta; II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
  
  Nomeação à Autoria, consoante o art. 62 do CPC: Nos casos em que àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  
  Oposição, nos termos do art. 56 do CPC: Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa oou o direito sobre que vontrovertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.