Questão 571090

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:

I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

IV. elevada produtividade.

Marque a opção CORRETA
.

• A. I está correta.
• B. II e III estão corretas.
• C. I e IV estão corretas.
• D. IV está correta.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme disposto pela CF:
  
  " Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em        lei, aos seguintes requisitos:

          I - aproveitamento racional e adequado;

          II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

          III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

          IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores."

• Questão mal elaborada. No início solicita quais os requisitos que não atendam à função social da propriedade (ou seja, o EXCETO que tem lá em cima).
  
  Já no fim, solicita que seja marcado qual é opção CORRETA, induzindo o candidato a marcar quais as opções que contém características que cumpram a função social.
  
  Pela má elaboração, deveria ser anulada... não é possível entender o que o aplicador da prova solicita.
• Concordo contigo Leandro, além do que a alternativa II refere a "utilização econômica do recursos..." e a lei, diferentemente, fala em "utilização adequada dos recursos naturais disponíveis..."

• A questão é muito mal elaborada, tanto pelo que já foi mencionado nos outros comentários quanto por induzir ao erro. O texto constitucional informa:
  - Art. 186.  A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
  I - aproveitamento racional e adequado;
   ...
  O quesito apresentado na questão  "elevada produtividade" é bastante subjetivo, pois "aproveitamento racional e adequado" inclui o GUT (Grau de Utilização da terra) e o GEE (Grau de eficiência na exploração), este último mede justamente a produtividade, e em alguns casos, como na exploração de bovinoculturas em Zona de Pecuária (ZP) 1 ou 2, estes índices sáo bastantes elevados. Como no início da questão foi mencionada reforma agrária, o candidato teria que ficar atento aos possíveis desdobramentos da questão.
  Tranquilamente seria anulada.

• O Pessoal ! Me desculpem discordar, mas a questão está muito bem elaborada. Temos que ficar atentos à intepretação.
  Ainda acho que poderia ter outro item que diz: e) os itens I, II e III estão corretos, e ser considerado errado, pelo EXCETO.
• Alio-me aos colegas indignados.
  Questão muito capciosa. Maldosa. Induz o candidato ao erro.
  Não se trata de um daqueles "pegas". Trata-se de má formulação mesmo.
  Avante, amigos, até a VITÓRIA, com fé em Deus.
• Só podia ser o MP/MG mesmo!!
  
  A questão está bem elaborada, e visa pegar o candidato desatento!! A questão correta levando-se em conta o exceto da questão é a alternativa D).
  
  Todavia, o inciso II não está totalmente correto, pois, segundo a lei o requisito seria : utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
  
  abraços

• Questão maliciosa, busca pegar o candidato na desatenção!!

• gente eu vi o exceto mas depois pediu o correto ai eu fui e marque letra A

  afffff