Questão 572146

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:

• A. A educação física e a educação religiosa, apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos, independentemente de condições, devem atentar, respectivamente, para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
  
• B. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
  
• C. Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do terceiro ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
  
• D. Por ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o ensino é livre à iniciativa privada, sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  
• E. A educação superior, excluídos os cursos e programas de especialização, mestrado e doutorado, integra a educação básica, posto que tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B
  A- Errada. A educação religiosa é componente curricular facultativo.   (Artigo 33 da 9.394)
   
  B- Correta. (artigo 26 § 2°)
   
  C-  Errada. No Ensino Médio (desde o 1° ano até o 3°) serão incluídas duas liguas estrangeiras, sendo a primeira de caráter obrigatório e a segunda de caráter optativo, dentro das disponibilidade da instituição. (Artigo 36 inciso III)
   
  D- Errada. Há a necessidade de autorização de funcionamento e avalição de qualidade pelo poder público. (Artigo 7° da lei 9394)
   
   
  E- Errada.  O ensino superior não integra a educação básica. (artigo 21 da lei 9394)

• Complementando…

  Alternativa C - Lei 9.394/96 - art. 26, § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir DA QUINTA SÉRIE, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
  

• Arti.26, § 2^o  O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)

• GABARITO: B.

   

  Questão parecida com a alternativa "D":

  (FAPEC/15/MPE-MS) Em atenção à Lei 9.394/96, julgue. O ensino é livre à iniciativa privada, independente da autorização de funcionamento pelo Poder Público, que poderá fiscalizá-lo. ERRADO!

• Esta alternativa não pode mais ser considerada correta, de acordo com MP 746/16, visto que o ensino de Artes passou a ser obrigatório apenas para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para os que estiverem estudando para provas deste ano de 2016 é bom ficarem atentos. ;)

   

• Atenção!

  A lei 9.394/96 já passou por inúmeras mudanças desde 2010. Cuidado para não memorizar conteúdos desatualizados!

• CUIDADO! 

   

  Com a Lei 13.415, de 2017, que muito modificou a Lei 9.394/96, o ENSINO DA ARTE passou a constituir componente curricular obrigatório da EDUCAÇÃO BÁSICA (art. 26 §1º, Lei 9.394/96), que compreende a educação INFANTIL, o esino FUNDAMENTAL e também o ensino  MÉDIO. 

   

  A EDUCAÇÃO FÍSICA também é componente curricular obrigatório da EDUCAÇÃO BÁSICA (art. 26 §2º, Lei 9.394/96), sendo facultativa àquele aluno que:

   

  I – cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 06 (seis) horas; 

  II – seja maior de 30 (trinta) anos de idade;

  III - esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, esteja obrigado à prática da educação física;

  IV - amparado pelo Decreto-Lei n 1.044, de 21 de outubro de 1969 (portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbitas, determinando distúrbios agudos ou agudizados);     

  V - tenha filhos. 

• questão bem desatualizada, já reportei a equipe da QC.

• Há várias alterações legislativas a respeito desse assunto

  Abraços