Questão 576772

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

• A. o Conselho Superior do Ministério Público é composto por 4 Promotores de Justiça e 4 Procuradores de Justiça, eleitos por seus pares, e também pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;
• B. o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelos 20 Procuradores de Justiça mais antigos;
• C. o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça ativos, incluídos os afastados;
• D. o Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça;
• E. o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado entre os 3 Procuradores de Justiça mais votados pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Vide art.23, caput, da LC-RJ 106/2003.

• A) ERRADA
  O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros natos, e por 08 (oito) Procuradores de Justiça, eleitos para mandato de 2 (dois) anos, sendo 4 (quatro) pelo Colégio de Procuradores de Justiça e 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça.
  
  B) ERRADA
  O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na classe e por 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos.
  
  C) ERRADA
  Os membros afastados não participam das atividades e decisões do Colégio de Procuradores.

  D) CERTA
   
  E) ERRADA
  O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira , com mais de dois anos de atividade, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.