Questão 576784

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

• A. a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça;
• B. a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e os Centros de Apoio Operacional;
• C. o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público;
• D. a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e a Secretaria-Geral do Ministério Público;
• E. a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a LONMP (Lei 8.625):
  
  

  Dos Órgãos de Administração

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• Gostaria de saber pq não é a C, já q esta é a mais completa. Se alguém puder ajudar.
• A letra "c" está errada porque faz referência aos órgãos de execução, e não aos órgãos da administração.
  
  Conselho Superior e o Colégio de Procuradores são tanto órgãos de execução como órgãos da administração superior.
  Corregedoria Geral é somente órgão de administração superior.
  Procuradoria Geral é órgão da administração superior, enquanto Procurador Geral é órgão de execução
  Procuradorias e promotorias de justiça são órgão da administração inferior, enquanto procuradores e promotores de justiça são órgão de execução.
  
• A pegadinha está justamente na "pessoa" e não no "órgão", ou seja, não é Corregedor (execução / pessoa) e sim Corregedoria (órgão)!
  Então, apesar da E está incompleta, ela está certa!
• A Procudoria de Justiça, assim como as Promotorias de Justiça, são órgãos da Adm do MP, porém não da ADM SUPERIOR DO MP.
  Procurador e Promotor são órgãos de Execução.
  IMPORTANTE NÃO CONFUNDIR ISSO
• Fui 'seco' na alternativa C por não ter lido com atenção ...
  Pra gente ver como às vezes a concentração é CRUCIAL para uma Prova como essa...
  

• 
  Art. 4.º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público. (atenção não é corregedor-geral) muito cheio de maldade essa banca.
  
  PCCC
  
  Bons estudos e até 27/11

• Correta alternativa E
  
  Alternativa C, seria perfeita senão fosse pelo pequeno detalhe:
  
  o Procuradoria-Geral de Justiça, o Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
  
  Bons estudos

• Existem os órãos de Administração e os órgãos de Administração Superior.

• Art. 4.º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Art. 5.º - São também órgãos de administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  SEÇÃO II

  DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

  Art. 6.º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II – o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça;

  *VI – os Grupos Especializados de Atuação Funcional.