Questão 576820

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Leia atentamente e responda às questões 67 e 68.

José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.

A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucional é:

• A. o servidor não deve tomar qualquer providência, eis que os princípios da legalidade e da publicidade o impedem de agir, sendo a atribuição para os atos de gestão exclusiva dos membros do Parquet;
• B. o servidor deve adquirir o material no fornecedor que menor preço ofereça;
• C. o servidor deve realizar a aquisição, conforme determinação recebida, que melhor resultado proporcione, com os meios escassos de que dispõe o MPERJ, e com menor custo possível;
• D. o servidor deve adquirir o material do fornecedor que ofereça o melhor desconto para pagamento através de precatório ou empenho, conforme o princípio da reserva legal;
• E. o servidor não pode adquirir o material, eis que somente através de concorrência licitatória poderia o material ser adquirido, conforme o princípio da legalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gente, alguém me esclareça essa questão, por favor,  visto que não vislumbro nenhuma alternativa correta.
• A) INCORRETA - Absurdo... o que tem a questão com legalidade e publicidade que impedem o servidor de agir?
  B) CORRETA - Em partes a questão está correta. Aquisição de bens de uso comum pelo menor preço (pregão), preferencialmente pelo Sistema de Registro de Preços).
  C) CORRETA - Esta alternativa traz basicamente o mesmo conteúdo da alternativa B, o que diferencia é a linguiçada "balela". Que relação tem "meios escassos" do MPERJ?
  D) INCORRETA - Sem comentários este outro absurdo. Precatórios? Princípio da reserva legal? Eu hein ...
  E) INCORRETA/CORRETA - Se bem que é verdade, pois ele só poderá adquirir por uma licitação ou por uma adesão a Ata de Registro de Preços. A
  questão fala que precisa comprar para as demais promotorias, escapando de uma compra de pequeno porte.
  
  Concordo com o colega. É uma questão pessimamente elaborada, muito ruim mesmo.
• QUESTÃO MUITO CONFUSA....
  
  Não é porque o servidor recebeu uma ordem de seu chefe para comprar materiais, que ele está legitimado a sair por aí comprando....
  Tudo na Administração deve ser pautado pela legalidade...
  No caso em tela, o referido material deve ser adquirido por meio de licitação....
  A mera justificativa de ''melhor resultado e menor custo possível' não autoriza o servidor a adquiri os materiais.
• Questão cmpletamente confusa e passível de anulação.....Salvo melhor juízo, em se tratando de materiais de escritório (uso comum) a modalidade de licitação a ser aplicada ao caso seria o pregão através busacando o menor preço, mas a questão carece de informações que nos faça chegar à essa conclusão. Sendo assim, nada impede o uso da concorrência para a auisição de materiais de escritório, na minha humilde opinião a menos errada seria letra e!!!
• Colegas, a questão realmente não é das mais claras, entretanto acredito que a alternativa correta mesmo seja a letra "C".
  
  O argumento para a questão encontra-se no art. 24, II da Lei de licitações diz que é dispensável a licitação para as compras no valor de até R$ 8.000,00 que possam ser realizadas de uma única vez.
  
  Como materiais de expediente não são, teoricamente de alto custo, seria necessário presumir na questão que a compra de tais materiais não ultrapassaria tal valor, razão pela qual dispensar-se-ia a licitação. Por outro lado, mesmo havendo dispensa de licitação, os princípios que a regem devem ser observados, isto é, o servidor deverá sempre buscar atender o interesse da administração, traduzido na compra de produtos com melhores preços.
  
  
• A questão é absurda! Não é pelo fato de se tratar de materiais de escritório que eu devo presumir que o gasto do erário será inferior a R$ 8.000,00. Aliás, a compra, como está explícito na questão, será destinada às promotorias da capital e cidades do interior, o que induz o candidato a calcular que o dispêndio não será dos menores. 
  
  Salvo melhor juízo, acredito ser a alternativa "E" a mais aceitável... 
• A regra é a licitação,  a excessão é a dispensa.
  
  Mesmo assim, essa tem que ser justificada no contrato de compra. Só sendo afastada esta possibilidade em compras de pequeno vulto até 8.000,00.
  
  O comando da questão foi muito mal elaborado, sendo confusa a sua interpretação. Deste modo, deveria ter considerado a premissa legal que é a licitação em caso de compras.
• A letra b esta errada pelo seguinte motivo: Tem que ser a opção mais vantajosa para a administração e não o mais barato. Por isso é que a letra c esta correta pois ela apresenta eficiência que é preço bom aliado a um bom produto.
  
  Lembrem do barato que sai caro.
  O correto é preço bom mais o produto também tem que ter bom desempenho.
• Analisando:
  c) o servidor deve realizar a aquisição, conforme determinação recebida (é dever do servidorcumprir as ordens que lhe são atribuídas, desde que não manifestamente ilegais), que melhor resultado proporcione (princípio da eficiência previsto no Art. 37 da CF de 88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...), com os meios escassos de que dispõe o MPERJ(os meios devem ser os previstos n Art. 22 da lei 8.666: "São modalidades de licitação:  -concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão") , e com menor custo possível (princípio da eficiência);  Correta!
  a)
  Nada a ver! Os membros do Parquet - Ministério Público - são os procuradores da República, quando se trata do Ministério Público Federal. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça.
  É função do servidor técnico fornecer apoio técnico administrativo e institucional, o que inclui a aquisição de material de escritório.
  Os princípios da publicidade e da legalidade citados não se encaixam à questão como forma de impedir o servidor de realizar a aquisição.
  b)
  Incompleta. Nem sempre o menor preço significa melhor aquisição! E, nem sempre o fornecedor está apto a contratar com a adm. pública.
  d) o servidor deve adquirir o material do fornecedor que ofereça o melhor desconto para pagamento através de precatório ou empenho, conforme o princípio da reserva legal;
  Incorreta. Precatório? O PRECATÓRIO é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário, e não um meio de adquirir material de escritório!!
  Desconto? Isto não existe! talvez pudesse ser aceito mas o que há na prática é a estipulação de um valor fixo para o produto. este valor é comparado com os demais para que possa ser avaliada a melhor aquisição daquele tipo de material, comparada com outros do mesmo gênero, com igual ou diferentes qualidades.
  e) o servidor não pode adquirir o material, eis que somente através de concorrência licitatória poderia o material ser adquirido, conforme o princípio da legalidade.
  A análise à questão 'c' mostra que esta questão não é tão coerente quanto parece.
  O servidor pode adquirir o material sim! Desde que siga corretamente os trâmites legais.
  Concorrência é APENAS uma das modalidades licitatórias das quais o servidor pode fazer uso, e não SOMENTE ela.
  
• Com o devido respeito aos colegas que entenderam que o gabarito está correto, tenho que discordar.
  
  Diversos colegas acompanharam um raciocínio que também foi o meu, para a aquisição de materiais de escritório, o certo seria a realização de procredimento licitatório.
  
  A questão não fala valores, nem da meios para que se tenha certeza quanto a inexigibilidade ou dispensabilidade da licitação, portanto, o examinador jamais poderia cobrar que o candidato presumisse essas característicsas.
  
  Concordo com as manifestações do colega que entenderam que o gabarito correto seria letra "E".
  
  Questão que merece ser anulada.
• Jamais podemos considerar a alternativa C como a correta por 2 simples questões: 1° quem fez a questão, colocou "subjetivamente" claramente de sua opinião expressada no texto, considerando "escasso" a verba que o MPERJ dispõe para compra de materiais.
  Segundo, toda e qualquer compra feita por órgão público é obrigatório, SIM, a abertura de licitação!
  OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOU dependeeeeeeeeeeeeeeeendo do limite estipulado para compra, se faz a ampla concorrência pela carta de ofertas! 
  
  eu pediria a anulação frente a inúmeros candidatos e se não fosse cancelada essa questão imbecil e sem nexo eu desconsideraria o órgão que estaria fazendo essa "falcatruada" seleção de candidatos! já acharia beeeeeeeeeeem estranho a partir daí!
• Concordo com os colegas quando a confusao da questao. Mas acho que essa questao nao tem a ver com licitaçao. Acho que tem a ver com os direitos e deveres do servidor. Só assim para concordar com esse gabarito absurdo.
  
  Mas concordo com todos os colegas que é uma questao muito mal formulada.
  
  
  
• Errei em marcar a Letra E, pelos mesmos motivos já citados anteriormente. Mas acredito que deveria ser anulada. Se é que não foi.
• A gente estuda tanto e pode perder a vaga por causa de uma questão imbecíl e sem nenhum fundamento ou lógica feita essa.
  
  Como se concurso já não fosse difícil o suficiente naturalmente ainda temos que encarar questões completamente idiotas.
• Só mais uma coisa.....o comentário do colega Alberto (o 1° comentário) é digno da questão.
• Uma vez que o caso é de , supostamente , dispensa de licitação entende-se que a chave para resposta está na parte da letra C que diz " que melhor resultado proporcione" que no caso não significa o mais barato e sim o que tem melhor custo-benefício para administração.

• Que história é essa de "meios escassos de que dispõe o MPERJ" !!!
  Isso detona a seriedade da questão e
  abate o moral da organizadora.
  
  Esse trecho leva a um só caminho:
  anulação.

• Aurélio por favor fundamente-se. Qual o erro do comentário?

•      Essas questões do MPE-RJ da NCE-UFRJ estão dando o que falar, que isso rapaz.
      
      Bem vamos começar pelo começo. Minha opinião, também como a de muitos, é que houve má elaboração da questão, percebe-se que, essa é uma daquelas questões clássicas em que a banca quer a assertiva mais “politicamente correta” digamos assim, e foi por meio deste principio que eu também, como muitos marquei a alternativa “E”, pelo simples fato de o enunciado trazer a seguinte afirmação:
  
  “...material de escritório para uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado”.
  
                  Se salvo o melhor juízo creio que o valor ultrapassaria os R$ 8 000,00 sendo assim passível de processo licitatório, mas, novamente tenho que concordar com meu caro amigo Nivaldo, quando o examinador quer a alternativa que, melhor se faça o juízo, são os detalhes que vão diferenciar uma da outra, a palavra SOMENTE na alternativa “E” a deixa totalmente errada e a assertiva “C” não diz que não vai haver licitação, ela só não a cita.
  
              Mas, concluo que cabe recurso e até a anulação da mesma.