Questão 577828

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias


I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.

II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais.

III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e III
• E. I, II e III

Gabarito: C

Comentários

• Afirmativa a - Caso o credor renuncie a solidariedade de um ou mais devedors, subsistirá as dos demais (art. 282, paragrafo unico CC).
  Afirmativa b - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores (art. 275, paragrafo unico CC)
  Afirmativa c - Art. 266 CC.
• GABARITO C. Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.