Questão 577831

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

Assinale a assertiva correta.

• A. Ao estipulante È reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.
• B. …É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.
• C. O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executál-lo.
• D. A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.
• E. O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.

Gabarito: A

Comentários

• Afirmativa a - artigo 438 - o estipulante pode reservar-se ao direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuencia e da do outro contratante.
  Afirmativa b - artigo 424 - nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.
  Afirmativa c - art. 439 - aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não o executar.
  Afirmativa d - art. 441 - a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vicios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  Afirmativa e - art. 447 - nos contratos onerosos, o alienante respende pela evicção.
• GABARITO A. Artigo 438, CC - o estipulante pode reservar-se ao direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuencia e da do outro contratante.
• Quer dizer que se eu recebo algo em virtude de doação, não posso enjeitar a coisa por vícios que tornem impróprio ao uso? Não posso jogar fora? 
  
  FAIL. 
• Se a doação for ONEROSA, pode ser enjeitada a coisa por vício redibitório.
  
  

  Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

  Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
  
  Bons estudos!

• Hije Hije, enjeitar é recusar. A doação não onerosa não pode ser recusada por vício redibitório, mas o que o donatário vai fazer com ela depois - como, por exemplo, jogar fora - já é outra história....